REGULAMENTO

REGULAMENTO

Promoção


Promoção TV Tela Grande é na Casas Bahia


BANCO BRADESCO S.A.

Núcleo Cidade de Deus, s/nº - Prédio Novo

Osasco - SP

CNPJ: 60.746.948/0001-12


VIA VAREJO S.A. INCORPORADORA DE NOVA CASA BAHIA S.A.

Rua João Pessoa, 83 - Centro

São Caetano do Sul / SP

CNPJ/MF nº 10.757.237/0148-00


Serão promocionados todos os televisores comercializados na rede de lojas Casas Bahia (Lojas Físicas), TeleVendas e através do site www.casasbahia.com.br.



1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1 A promoção terá início em 02 de Junho de 2013 e término em 06 julho de 2013 e será realizada em todo o território nacional.

1.2 Serão consideradas para os efeitos desta promoção as compras efetuadas nas lojas Casas Bahia (lojas físicas), doravante denominadas “LOJAS”, pela Central de Atendimento 4002-3050, doravante denominada “TELEVENDAS” ou pelo site www.casasbahia.com.br, doravante denominado “SITE”.


2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que efetuarem compras válidas dos produtos promocionados, nas condições aqui descritas, no período de 02 de Junho de 2013 a 30 Junho de 2013.

2.2 A cada compra de 01 (um) televisor, de qualquer modelo e marca, efetuada em qualquer uma das LOJAS, TELEVENDAS ou SITE, o consumidor fará jus a 01 (um) elemento sorteável (composto de número de série e de ordem), doravante denominado NÚMERO DA SORTE, para concorrer ao sorteio dos prêmios descritos no item 5.1.

2.2.1 Fica previamente esclarecido que a compra do produto promocionado somente será admitida para efeitos de participação nesta promoção, se realizada no período de 02.06.2013 a 30.06.2013.

2.2.2 O consumidor deverá guardar a Nota Fiscal / Cupom Fiscal / Pedido de Venda em seu poder para efetuar o seu cadastro na promoção. A qualquer momento as empresas Promotoras poderão solicitá-la para verificação.

2.3 No caso das compras realizadas através do SITE ou TELEVENDAS, o consumidor receberá, após a finalização da compra, um e-mail de confirmação do pedido contendo o número do pedido.

2.4 Fica previamente esclarecido que a participação do consumidor que efetuar a compra pelo SITE ou TELEVENDAS se dará exclusivamente após a confirmação do pagamento de sua compra, desde que a aprovação da compra seja realizada até as 23h59min do dia 30.06.2013 (horário de Brasília).

2.5 Caso a compra do televisor tenha sido realizada em uma das LOJAS e paga, total ou parcialmente, mediante a utilização do Cartão Casas Bahia (seja por titulares ou adicionais), o consumidor receberá NÚMERO DA SORTE em dobro.

Exemplo: Na compra de 02 televisores em uma das LOJAS e efetuando o pagamento desta compra com o Cartão Casas Bahia, o consumidor fará jus a 04 NÚMEROS DA SORTE.

2.6 O sistema de controle da promoção efetuará a atribuição dos NÚMEROS DA SORTE, com os quais o consumidor concorrerá a prêmios nas Extrações da Loteria Federal nas datas indicadas.

2.7 É vedada a participação nesta promoção de qualquer funcionário das Promotoras, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das empresas contratadas para a operacionalização da promoção.

2.7.1 As Promotoras disporão da relação destes impedidos, e caso algum deles tenha seu NÚMERO DA SORTE sorteado em alguma extração, o mesmo será considerado nulo e, em seu lugar, será indicado outro participante, de acordo com a regra do item 4.4 deste Regulamento.

2.8 Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste Regulamento.


3. DESCRIÇÃO DO MÉTODO DE PARTICIPAÇÃO

3.1 O participante, após efetuar a compra do produto promocionado, deverá, no período de das 00h01min de 02.06.2013 (horário de Brasília) até as 23h59min do dia 30.06.2013 (horário de Brasília), acessar o hotsite da promoção, tvtelagrande.casasbahia.com.br, doravante denominado “HOTSITE”, e realizar o seu cadastro informando: nome, telefone com DDD, e-mail e CPF, além de criar um login e senha para acesso ao HOTSITE.

3.2 Feito o cadastro pessoal, se o participante não for localizado no cadastro de clientes das lojas, deverá informar, ainda, obrigatoriamente, data da compra, número da filial e número da nota fiscal / cupom fiscal / pedido de venda.

3.3 O cadastramento válido, na forma deste Regulamento, dará direito ao consumidor à quantidade de NÚMEROS DA SORTE a que faz jus, com os quais concorrerá ao prêmio descrito no item 5.1.

3.4 Cada número da nota fiscal/ cupom fiscal / pedido de venda ou número do pedido poderá ser cadastrado somente uma única vez nesta promoção. Após o seu registro, qualquer envio adicional de participação com o mesmo número será bloqueado.

3.5 Os participantes poderão consultar com quantos e quais NÚMEROS DA SORTE estão concorrendo, acessando o HOTSITE e informando, para tanto, o login e senha cadastrados.

3.6 O sistema de gerenciamento da promoção será capaz de garantir a distribuição concomitante de NÚMEROS DA SORTE de forma equitativa e aleatória, sendo os contemplados definidos com base no resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com o art. 2º, inciso II, da Portaria MF 41/2008. Este sistema de gerenciamento será devidamente auditado por empresa independente.


4. NÚMEROS DA SORTE E APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

4.1 Será utilizada nesta promoção, a cada período semanal, a quantidade de 20 (vinte) séries, compostas cada uma de 100.000 (cem mil) NÚMEROS DA SORTE, numerados de 00.000 a 99.999, na forma do Quadro I a seguir:

Quadro I

SORTEIO

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

SÉRIES UTILIZADAS

DATA DE EXTRAÇÃO

NÚMERO DE CONTEMPLADOS

1

02.06 a 06.06.2013

001 a 020

08.06.2013

2

2

07.06 a 13.06.2013

021 a 040

15.06.2013

2

3

14.06 a 20.06.2013

041 a 060

22.06.2013

2

4

21.06 a 27.06.2013

061 a 080

29.06.2013

2

5

28.06 a 30.06.2013

081 a 100

06.07.2013

2



4.2 Para a obtenção do NÚMERO DA SORTE base, que servirá para identificação dos participantes contemplados com os prêmios da promoção, será utilizada a seguinte regra:

  • Para obtenção do número de ordem: serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;

  • Para obtenção da série: serão utilizados os algarismos das dezenas simples do 1º e 2º prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, comparados aos dois últimos algarismos das séries do intervalo.

4.2.1 Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1° Prêmio 8 5 8 1 3

2° Prêmio 8 9 6 5 4

3° Prêmio 5 3 0 3 2

4° Prêmio 9 2 1 3 9

5º Prêmio 1 0 3 9 8

Exemplo de Número da Sorte base: 15.34298.

4.2.2 Para determinação da série contemplada, caso o número obtido não se encontre entre os números de séries estabelecidos, deve-se somar e/ou diminuir o número 20 (vinte) do número obtido, tantas vezes quantas forem necessárias até obter-se um número válido.

Considerando o exemplo acima, a Dezena Simples do Primeiro e Segundo Prêmios formam o número 15, assim se deve somar a este número 20 até encontrar a série vencedora, que neste caso será, para o sorteio 1 a série 15, e para o sorteio 2 a série 35 (15+20=35).

4.3 Em cada uma das datas de Extração da Loteria Federal indicadas no Quadro I, serão considerados contemplados também os portadores do mesmo número de ordem na série imediatamente anterior, de acordo com a ordem de premiação indicada adiante.

Exemplo: Número da Sorte base: 15.34298. Assim, Números da Sorte contemplados serão: 15.34298 e 14.34298.

4.3.1 Caso na utilização dessa regra se atinja a primeira série do período, fica determinado que a série anterior será a última do mesmo período.

4.4 Caso um dos Números da Sorte não encontre correspondente nos Números da Sorte atribuídos, será considerado contemplado o Números da Sorte de mesma série e com o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior.

4.5 Caso alguma das Extrações da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria.

4.6 Caso a quantidade de Números da Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas, a distribuição de Números da Sorte será considerada encerrada; sendo que a promoção se encerra na data da Extração da Loteria Federal aqui referenciada.


5. PRÊMIOS

5.1 Os contemplados, identificados pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item anterior, no total de 10 (dez), sendo 02 (dois) contemplados para cada período indicado no Quadro I, receberão, cada um, 01 (um) Televisor LG, 3D Smart LED Ultra Definition, 84 polegadas, modelo 84LM9600, no valor de R$ 44.499,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais).

5.2 Prêmios no valor total de R$ 444.990,00 (quatrocentos quarenta e quatro mil novecentos e noventa reais).


6. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

6.1 Os prêmios serão exibidos nos materiais de divulgação da promoção e no HOTSITE.

6.2 De acordo com o parágrafo 1º, art. 15º do Decreto nº 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da Extração da Loteria Federal através de depósito caução, nota fiscal ou contrato de compra e venda de produtos, sem prejuízo da apresentação de outros documentos que se façam necessários.


7. ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 Os consumidores contemplados nesta promoção serão avisados desta condição por e-mail e/ou telefone.

7.2 Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues na residência do contemplado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de cada sorteio.

7.2.1 Nesta oportunidade, os contemplados deverão fornecer cópias autenticadas do CPF/MF e RG, bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio.

7.3 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-lo ou danos e prejuízos decorrentes do efetivo uso do prêmio.

7.4 Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

7.5 Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

7.6 Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou por dinheiro.


8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

8.1 O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951/72.

8.2 O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.


9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1 A promoção será divulgada por meio de materiais de comunicação nas LOJAS, mídia impressa, rádio, televisão e Internet.

9.2 Os nomes dos participantes ganhadores serão divulgados no HOTSITE.

9.3 Os contemplados cedem gratuitamente às Promotoras os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano da data da Extração da Loteria Federal, para divulgação dos prêmios recebidos na promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.

9.4 O regulamento completo da promoção será divulgado no HOTSITE.


10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelas empresas Promotoras, e persistindo, submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.2 O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da promoção.

10.3 O participante reconhece e aceita expressamente que as Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da utilização do prêmio.

10.4 As Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

10.5 Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas à SEAE, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos consumidores participantes, através dos mesmos meios utilizados para divulgação da promoção.

10.6 Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta promoção.



Esta promoção foi autorizada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

CA SEAE/MF 04/0230/2013



Na compra realizada com cartões Casas Bahia, suas chances são em dobro.

Promoção TV Tela Grande